O temor de perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) lidera os questionamentos de quem procura os postos de assistência social. A legislação, porém, não proíbe a presença de outras fontes de renda sob o mesmo teto.
A análise do governo considera a média financeira por morador e não a simples existência de um ganho extra no domicílio.
Com o piso nacional fixado em R$ 1.621, o limite de renda familiar por pessoa exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a manutenção do BPC é de R$ 405,25 (equivalente a um quarto do salário mínimo).
Regras
Dentro desta margem per capita, as regras de acúmulo aplicam-se da seguinte forma:
Múltiplos BPCs no mesmo endereço: é permitida a concessão para mais de um morador, desde que cada solicitante cumpra os requisitos individuais de idade (65 anos ou mais) ou de deficiência.
BPC e Aposentadoria: a legislação autoriza a coexistência do BPC com uma aposentadoria de valor mínimo na mesma casa, desde que os benefícios sejam destinados a membros diferentes do grupo familiar.
BPC e Bolsa Família: a família pode receber ambos os auxílios simultaneamente, contanto que contem com titulares distintos dentro do domicílio.
Especialistas alertam que a chave para evitar o cancelamento do pagamento é a comunicação imediata de qualquer alteração na renda ou na composição da casa aos órgãos competentes.
Leia Também:
Regularização dos dados
A atualização periódica do Cadastro Único (CadÚnico) é o principal mecanismo para garantir a continuidade do repasse. O procedimento presencial deve ser realizado seguindo quatro etapas:
Procure a assistência social: dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) responsável pela sua região.
Apresente a documentação: leve CPF, documento de identidade com foto, comprovante de residência e a documentação pessoal de todos os integrantes do domicílio.
Declare mudanças recentes: informe eventuais alterações na dinâmica da casa, como novo emprego, início de aposentadoria, variação na renda mensal ou entrada e saída de moradores.
Exija o comprovante: solicite e guarde o documento de atualização emitido pelo sistema para fins de comprovação.
Em caso de notificações de bloqueio, o beneficiário deve consultar a central de atendimento 135 do INSS ou buscar orientação jurídica gratuita junto à Defensoria Pública da União (DPU).
