Em audiência pública no Senado desde as 9h desta terça-feira (2), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explica sobre as obras e investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Tebet deve comentar ações que já foram e que ainda serão realizadas, assim como responder a questionamentos dos senadores. Serão discutidos critérios de investimento, desafios do programa, governança e segurança jurídica para investidores privados.
Como participar?
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Novo PAC
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais.
O investimento será de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil – sendo R$ 1,3 trilhão desde o início em 2023 até 2026 e mais R$ 0,4 trilhão após 2026.
Segundo o governo, o programa está organizado em nove eixos de investimento, que são as grandes áreas de organização do programa, com todas as obras e serviços.
Obras em andamento
A Casa Civil divulga ações realizadas dentro do Novo PAC, em cada divisão do programa. Conheça algumas delas:
- Transporte Eficiente e Sustentável
O Novo PAC está realizando 868 km de construção de novas ferrovias, com destaque para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), para a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Transnordestina.
Em 2023, foi anunciado o início do processo para realização das obras do túnel Santos-Guarujá (SP), o primeiro túnel imerso da América Latina.
Investimentos públicos estão sendo realizados em nove portos brasileiros e foram realizados 10 leilões de arrendamentos portuários. Onze aeroportos também recebem investimentos públicos e outros 15 estão em processo de transferência de operação para a iniciativa privada.
- Infraestrutura Social Inclusiva
O Novo PAC entregou, em 2023, sete Centros de Artes e esportes Unificados (CEU das Artes) e retomou 19 empreendimentos, em nove estados.
Foram retomadas também 139 obras em 35 cidades históricas, em benefício da preservação e restauração de igrejas, conjuntos urbanos, áreas históricas, do desenvolvimento local associado ao turismo.
Outro destaque é a entrega de quatro Centros de Iniciação ao Esporte, que garantem aos futuros atletas um local adequado para o aperfeiçoamento dos seus talentos esportivos. O programa investe ainda na retomada de 17 Complexos Esportivos em 10 estados.
- Sociedades Sustentáveis e Resilientes
Em 2023, o programa destinou recursos para a retomada e conclusão de 456 obras em todo país que se encontravam paralisadas, ainda não iniciadas ou em ritmo lento até 2022.
Além disso, o Novo PAC abriu processos seletivos para recebimento de propostas de estados e municípios em oito modalidades em cinco subeixos: esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana sustentável, prevenção a desastres e o Periferia Viva – urbanização de favelas.
Nesta primeira seleção, o governo federal vai investir R$ 40 bilhões em obras para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
O governo federal reestabeleceu a capacidade de investimento em projetos estruturantes de segurança hídrica e de acesso à água, além de retomar a seleção de projetos de abastecimento urbano e rural em parceria com governos estaduais e municipais. Ações voltadas à conservação de água e solo em bacias hidrográficas também foram incluídas no Novo PAC.
Em 2023, o Novo PAC realizou a expansão da tecnologia 4G em 734 localidades, implantou o 5G em 352 sedes municipais e instalou ainda cabos de fibra ótica em 237 sedes municipais.
Além disso, o programa inaugurou a Infovia 01, que conecta Manaus a Santarém e que beneficiará mais de 3 milhões de pessoas. Deu início ainda à construção de 20 redes metropolitanas em sete estados do Nordeste. Outras 18 infovias estaduais, que somam 40.000km de extensão, estão em execução.
- Transição e Segurança Energética
Em 2023, o Novo PAC concluiu 56 empreendimentos de geração de energia renovável (2.122 MW) e colocou outros 179 empreendimentos em obras, contribuindo para uma expansão recorde do Sistema Interligado Nacional de 10.300 MW, a maior desde 2016. O programa segue ampliando também a transmissão da energia renovável gerada no Nordeste para o Centro-Sul, num total de mais de 40 bilhões de investimentos.
Na área de petróleo e gás, foram investidos R$ 36,7 bilhões, sendo que já foram concluídos cinco empreendimentos que aumentaram a produção de petróleo em cerca de 400 mil barris/dia e a de gás natural em cerca de 11 milhões de m³/dia. Além disso, quatro unidades para produção de diesel coprocessado foram colocadas em operação dentro de refinarias da Petrobras, com produção diária de cerca de 20 mil m³.
O Novo PAC também retomou o Programa Luz para Todos, superando em 11 mil famílias a meta de ligações elétricas estabelecidas em 2023. O programa concluirá a universalização de todos os Estados da Federação, incluindo as regiões remotas da Amazônia Legal.
- Inovação para Indústria da Defesa
O Novo PAC, em 2023, investiu no prosseguimento da execução de projetos que integram o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército Brasileiro, para implantação de meios que proporcionem o monitoramento e controle da faixa de fronteira terrestre brasileira. Destaca-se o prosseguimento da implantação do sistema em Roraima, bem como a finalização da implantação dos módulos especiais de fronteira na área de Comando Militar da Amazônia, com adequação de instalações militares em São Gabriel da Cachoeira-AM, Tefé-AM, Tunuí-AM, Cáceres-MT, Campo Grande-MS, Corumbá-MS e Cuiabá-MT.
No Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB, foi prevista a construção de quatro submarinos convencionais. Em 2023, foram concluídas etapas avançadas de execução de dois submarinos (Humaitá e Tonelero) cuja entrega está prevista para o decorrer de 2024 a 2026. Já o submarino de propulsão nuclear, cuja execução encontra-se em andamento com previsão de conclusão em 2034, conta com investimentos R$ 664 milhões de 2023 a 2026.
No âmbito do Programa de aquisição dos cargueiros K-390, em 2023 foi entregue uma nova aeronave, totalizando 6 entregues até 2023, dentro do cronograma que prevê aquisições de um total de 19 até 2034. De concepção e desenvolvimento 100% nacional, a produção do KC-390 mobiliza mais de 150 empresas brasileiras em sua cadeia produtiva, dentre as quais a Embraer S/A e a Embraer Aviation International, além de produtoras de alta tecnologia.
- Educação, Ciência e Tecnologia
Em 2023, o Novo PAC garante investimentos para retomada de 3.783 obras em creches, escolas e quadras de esporte, a partir da adesão de estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Na Educação Profissional e Tecnológica, o Novo PAC entregou 78 novos empreendimentos à comunidade escolar dos Institutos Federais, em 24 estados.
Foram garantidos investimentos para a retomada de obras de Unidades Básicas de Saúde em 1.446 municípios.
Em 2023, o Novo PAC também garantiu a expansão da rede especializada de saúde com 63 novos Centros de Saúde; retomou novas soluções do Plano de Expansão de Radioterapia no SUS (PERSUS I) para o tratamento do câncer; investiu em núcleos de Saúde Digital; e assegurou recursos para estruturação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
Para incrementar a produção de imunobiológicos, fármacos e equipamentos, em 2023, o Novo PAC apoiou pesquisas científicas para o desenvolvimento de novas vacinas de combate a doenças virais e infecciosas. O programa também garantiu investimentos para o Parque Fabril de Hemoderivados da HEMOBRÁS ampliar a produção e o fornecimento de imunoglobulina e outros hemoderivados no SUS.
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