Em decisões publicadas nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o conselheiro Paulo Rangel proibiu cinco prefeituras baianas de realizar novas contratações de servidores temporários sem o devido processo seletivo. As decisões atingem as gestões dos seguintes municípios: Guanambi, Prado, Quijingue, Nova Soure e Nova Itarana.
Juntas, as cinco prefeituras baianas contrataram 4.885 pessoas de forma irregular no primeiro trimestre deste ano de 2026.
De acordo com a decisão do conselheiro, a Prefeitura de Guanambi realizou 2.132 contratações temporárias sem processo seletivo no primeiro trimestre deste ano de 2026. As informações que embasaram a decisão de Rangel goram extraídas do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).
O conselheiro frisou que a ausência de edital de processo seletivo evidencia utilização de “critérios subjetivos e impessoais” para contratação temporária de pessoal.
Ao proibir novas contratações, o conselheiro argumentou que decidiu preservar os contratos já firmados para evitar danos à população, pois a maioria dos servidores contratados estão na área da educação.
“Assim, a presente decisão alcançará apenas a celebração de novos contratos temporários a serem realizados”, reiterou Rangel ao direcionar a decisão ao prefeito Arnalado Pereira de Azevedo.
Prado
Para o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos, o alerta foi emitido após os auditores detectarem 815 contratações temporárias irregulares durante o primeiro trimestre deste ano.
Assim como em Guanambi, o gestor de Prado também não teria feito processo seletivo para contratar os funcionários temporários.
Em sua defesa, Gilvan Santos argumentou que a maioria dos contratados também atuam na área educacional. Assim, a suspensão dos contratos representaria “risco de paralisação das atividades escolares”.
Quijingue
O mesmo contexto foi encontrado no município baiano de Quijingue. De acordo com o processo aberto a partir de dados levantados pelo próprio TCM, o prefeito José Romero Rocha Matos Filho promoveu 1.020 contratações temporárias irregulares no primeiro trimestre.
Em sua defesa, Matos Filho informou que já teria adotado providências para regularizar as contratações. Ele disse ao órgão de fiscalização que já estava com um processo seletivo simplificado em andamento.
O conselheiro Paulo Rangel reconheceu os esforços adotados pelo gestor, mas frisou a importância de que as novas contratações temporárias aconteçam dentro da legalidade.
Nova Soure
A respeito da situação de Nova Soure, a auditoria do TCM-BA constatou que o prefeito Alan Camilo Barreto Reis fez 466 contratações no primeiro trimestre de 2026 sem o devido processo seletivo “ou qualquer outro instrumento público de seleção”.
Em sua decisão, o conselheiro Paulo Rangel ressaltou que o gestor foi instado a apresentar defesa, mas ele compareceu apenas para obter cópia do processo.
“Registra-se que o gestor foi instado a manifestar-se previamente, contudo restou silente”, diz um trecho da decisão monocrática.
Nova Itarana
Ao apontar indícios de irregularidades em contratações temporárias feitas na prefeitura de Nova Itarana, o conselheiro afirmou que o prefeito Elmo Ricardo Galvão de Souza Silva admitiu 452 novos funcionários sem o devido processo legal de seleção.
Após o prefeito apresentar defesa, Paulo Rangel ressaltou que diversas contratações foram realizadas, o que demonstrou recorrência na conduta do gestor muncipal.
“Portanto, a concessão de cautelar resta necessária para impedir que novas contratações sejam realizadas em tais moldes”, enfatizou
