A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos.
Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 pela rejeição do recurso. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin ainda precisa apresentar seu voto. O julgamento ocorre em plenário virtual e termina nesta sexta-feira.
O processo em análise é um recurso contra a condenação imposta pela própria Primeira Turma em junho deste ano. O caso tramita no STF sob julgamento virtual iniciado em 11 de setembro.
Condenação envolve atuação nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento adotado pelo STF na condenação, houve atuação para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os episódios considerados na ação estão articulações relacionadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, além de medidas contra integrantes do STF e do governo federal.
A acusação sustentou que essas iniciativas tinham como objetivo criar pressão para tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo que trata da trama golpista. A conclusão foi acolhida pelo colegiado no julgamento que resultou na condenação.
Ex-deputado está nos EUA
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante o período, deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato parlamentar.
O julgamento atual não reabre toda a análise da condenação, mas trata do recurso apresentado pela defesa contra a decisão anterior. Com três votos já registrados pela rejeição, falta apenas o voto de Cristiano Zanin para a conclusão do julgamento virtual.
