O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira, 3, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
A sessão está marcada para as 10h e contará com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de 34 entidades, órgãos e associações. O debate será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Entenda a ação contra a proibição das bets
A ANJL questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal. A entidade quer impedir a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
Esta será a segunda audiência pública convocada por Fux para discutir o tema. A primeira ocorreu em 26 de outubro e reuniu representantes de 26 entidades, entre integrantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao setor.
A nova rodada foi marcada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a ampliação do número de participantes. O órgão avaliou que a composição inicial era predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas.
Na primeira audiência, clubes de futebol e casas de apostas favoráveis à retomada da liberação das bets representaram 17 dos 26 convocados.
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Fux cita impactos sociais das apostas
Ao solicitar a ampliação dos participantes, a AGU argumentou que a composição anterior poderia dificultar a exposição equilibrada de diferentes opiniões e de dados técnicos relacionados ao tema.
O ministro Luiz Fux acolheu o pedido neste domingo, 1º. Na decisão, ponderou que, durante as audiências, entidades contrárias à liberação das apostas também puderam apresentar consequências negativas da atividade.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, afirmou o ministro.
