A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (12), à análise dos recursos apresentados pelos réus condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual e deverá ser concluído até o dia 19.
Os pedidos foram apresentados pelas defesas após a condenação dos envolvidos, definida em fevereiro deste ano. Trata-se de embargos de declaração, mecanismo jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão ou apontar possíveis omissões, contradições e erros materiais, sem reabrir a discussão sobre a culpa dos condenados.
Entre os réus estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, considerados os mandantes do crime. Ambos receberam penas superiores a 76 anos de prisão. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca.
Além das sentenças de prisão, os ministros determinaram a perda dos cargos públicos ocupados pelos condenados, mantiveram as prisões preventivas e fixaram uma indenização de R$ 7 milhões destinada às vítimas e aos familiares.
A inclusão dos recursos na pauta foi definida pelo ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma. Durante o período de julgamento virtual, os integrantes do colegiado registrarão seus votos eletronicamente, sem a realização de sessão presencial.
