• Home
  • Política
  • “Solução efetiva“, diz Pacheco sobre sanção envolvendo dívidas dos estados

“Solução efetiva“, diz Pacheco sobre sanção envolvendo dívidas dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (14) que a lei sancionada sobre a renegociação de dívidas dos estados é uma “solução efetiva” para o pagamento dos débitos com a União e garantia de investimentos.

A nova lei, segundo Pacheco, “preserva servidores públicos e o interesse de estados federados”, além de abrir espaço para a possibilidade de investimentos em saúde, educação e segurança.

“Esse projeto de lei, de minha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União”, disse em vídeo divulgado.

De acordo com o presidente do Senado, a repactuação das dívidas incluiu a redução “significativa” dos juros da dívida e permitirá o alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos, além da possibilitar que ativos sejam negociados para o pagamento dos débitos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto, de autoria de Pacheco, na segunda-feira (13). O chefe do Executivo, no entanto, vetou trechos que poderiam impactar o resultado primário e “ampliar o impacto fiscal do programa para a União”. Antes da sanção, Pacheco teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e valia para a sociedade brasileira”, declarou Pacheco.

O que diz a lei

A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União. Cerca de 90% do valor corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Os governadores terão a possibilidade de trocar o pagamento de juros por mais investimentos em áreas específicas e alguma transferência de recursos aos estados menos endividados.

O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano –, mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito no momento do contrato. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).

VEJA MAIS

Cidades atingidas pelas chuvas recebem ajuda humanitária

Três cidades baianas atingidas pelas chuvas nos últimos dias vão receber caminhões com ajuda humanitária.…

Milsinho Toque Dez reúne milhares de fãs e faz show de mais de duas horas no Wet

Milhares de fãs do arrocha puderam curtir o feriadão no Wet Eventos, na Paralela, em…

Mais de 2,2 mil testes de ISTs são realizados na Micareta de Feira

Nos dois primeiros dias de festa da Micareta de Feira de Santana, o posto de…