O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, decidiu abrir um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas pela gestora do estacionamento do Aeroporto de Salvador. O alvo do MP-BA é o sistema de paradas rápidas para embarque e desembarque conhecido como “Kiss and fly”. Assim, o motorista tem a tolerância de 10 minutos para embarque e desembarque do passageiro. Passado esse tempo, a empresa cobrará uma taxa de R$ 20,00.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, o inquérito foi instaurado após diligências realizadas pelo Procon-BA. No procedimento, Joseane ressalta que a tolerância de 10 minutos estipulada pela empresa Indigo inviabiliza as paradas rápidas e gratuitas.
Práticas abusivas
Ao instaurar o inquérito, a promotora relatou que dois autos de infração lavrados pelo Procon apontam, dentre as irregularidades constatadas, a cobrança pelo serviço de estacionamento de forma não fracionada, “prática que acarreta manifesta onerosidade excessiva ao consumidor”.
Já o relatório emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia indicou que o estacionamento não atende às medidas exigidas pelas normas de prevenção e combate a incêndio e pânico, não possuindo, inclusive, o Auto de Vistoria (AVCB).
Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) relatou que o estabelecimento não apresentou alvará de funcionamento atualizado.
Na portaria publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da Justiça, o Ministério Público da Bahia deu o prazo de 10 úteis para que a empresa apresente manifestação.
Operação em fase de teste
Em nota divulgada no início de abril, a concessionária do Aeroporto de Salvador informou que a fase de teste do sistema começou no dia 8. A previsão é que a operação definitiva comece em junho.
“Durante os meses de abril e maio, o sistema vai funcionar como período de ajuste e aculturamento dos condutores, sem cobrança de tarifa”, diz um trecho do comunicado divulgado pela concessionária
A iniciativa consiste em um sistema de cancelas automáticas para controle do tempo de permanência dos veículos que utilizam o meio-fio do aeroporto para as paradas rápidas gratuitas de até 10 minutos. As cancelas utilizam câmeras e inteligência artificial para ler, identificar e registrar placas de veículos, automatizando o controle do fluxo. Guichês de pagamento estarão disponíveis próximos às cancelas de saída.
