Duas servidoras públicas foram afastadas das funções que exerciam na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A determinação foi expedida pela Justiça do estado no dia 18 de setembro.
Segundo a determinação, Huliana Paixao e Marisa de Jesus Gomes também estão impedidas de exercer qualquer atividade na unidade e devem manter distância mínima de 100 metros tanto da instituição quanto dos idosos acolhidos no local. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 2 mil.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação que investiga possíveis irregularidades na administração de benefícios previdenciários e assistenciais pertencentes aos idosos atendidos pela instituição.
Os novos pedidos cautelares foram apresentados pela promotora de Justiça Lair Faria de Azevedo, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após o surgimento de relatos de coação, ameaças e agressão envolvendo um familiar de um dos residentes. Também foram apresentadas denúncias de assédio moral e violência psicológica contra um idoso acolhido na unidade.
Prejuízo aos idosos
A apuração teve início depois que uma inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro identificou que 14 idosos teriam deixado de receber a parcela de 30% dos próprios benefícios entre abril e julho deste ano.
De acordo com o MP-BA, o valor que deixou de ser repassado aos residentes chega a aproximadamente R$ 28,3 mil. A fiscalização também apontou que cartões bancários pertencentes aos idosos teriam sido recolhidos de maneira indevida.
Antes do afastamento das servidoras, a Justiça já havia determinado o bloqueio de até R$ 30 mil em ativos financeiros do ex-secretário municipal de Assistência Social Washington Júnior Gomes Borges. A medida busca garantir recursos para um eventual ressarcimento aos idosos que teriam sido prejudicados.
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Mudança na administração dos benefícios
A decisão mais recente também retirou de Huliana Paixao a função de administradora provisória dos benefícios dos residentes.
O atual secretário municipal de Assistência Social, Josemar Marinho Siquara, foi designado para assumir a administração provisória dos recursos pertencentes aos idosos que não possuem representante legal.
Com a determinação, ele passa a ser o responsável exclusivo pela gestão dos benefícios e pelas demandas relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às instituições bancárias. A prestação de contas à Justiça deverá ocorrer a cada 60 dias.
A Justiça ordenou ainda o cancelamento dos cartões bancários antigos que estejam em poder de terceiros.
O caso continua sob apuração da Justiça e do Ministério Público da Bahia.
