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Senadores baianos votam a favor de PL que reduz inelegibilidade

Os senadores baianos Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) votaram com a maioria favorável ao projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. O texto, aprovado por 50 votos a 24 na terça-feira (2), unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições.

Hoje, os oito anos começam a ser contados apenas após o fim do mandato, o que pode estender a punição para mais de 15 anos.

Com a mudança, a contagem passa a valer a partir da condenação ou da renúncia, unificando em oito anos o período de inelegibilidade, limitado a 12 anos em caso de múltiplas condenações.

O projeto estava pronto para votação desde 2024. Nos últimos dias, o relator, senador Weverton Rocha (PDT), fez ajustes no texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeto não beneficia Bolsonaro

A nova regra encurta o tempo de punição para deputados, governadores, prefeitos, vices e vereadores.

Portanto, não alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que continuará inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023.

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