O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (16) um projeto de lei que assegura à criança e ao adolescente o direito de visitar a mãe ou o pai que esteja internado por motivos de saúde. A proposta agora segue para a sanção presidencial.
No momento, a legislação já assegura que crianças e adolescentes sejam acompanhados por responsáveis em casos de internação. Contudo, o texto alterará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito de visita aos pais internados, obedecendo às normas reguladoras da saúde.
Relatora do projeto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) explicou que o ECA assegura o direito à convivência familiar, mas que o contato com os parentes é frequentemente prejudicado em casos de internação hospitalar. Segundo ela, o texto incentiva indiretamente avanços na qualidade dos serviços de saúde ao facilitar a prática da visitação..
“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe, ou ao pai internados são de suma importância para fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada”, diz o relatório da senadora Mara Gabrilli.
Caso seja sancionado pela presidência da República, o texto entrará em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
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*Com informações da Agência Senado
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