O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica, fixando o valor em R$ 5.130,63 para 2026. O reajuste representa alta de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
Como o texto foi alterado durante a tramitação no Congresso, a Medida Provisória 1.334/2026 foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e segue agora para sanção presidencial.
A proposta também muda o modelo de correção anual do piso do magistério. Pela nova regra, o reajuste será calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Segundo estimativas citadas durante a tramitação, o método anterior de correção resultaria em um reajuste de apenas 0,37% neste ciclo, enquanto o novo critério garante aumento de 5,4%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil e reúne recursos destinados a estados e municípios para manutenção das redes de ensino.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra, incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 no próprio texto da proposta como forma de dar segurança jurídica à aplicação do novo piso ainda em 2026.
Segundo ela, a medida busca garantir previsibilidade a gestores e professores. “Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, afirmou.
