O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 26.397/2026, que autoriza a doação de um imóvel público à Polícia Federal (PF).
A proposta tem como objetivo viabilizar a construção e o funcionamento da nova sede da Superintendência Regional da corporação no estado.
O projeto, acompanhado da Mensagem nº 5.588/2026 à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), foi publicado na edição do Diário Oficial da Alba desta quinta-feira, 15. Na justificativa, o governador solicitou que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
Terreno fica no Centro Administrativo da Bahia
A área prevista para doação possui 26.281 metros quadrados e perímetro de 625,65 metros. O terreno está localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Pelo texto encaminhado à Assembleia, o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a construção e a operação da nova sede da Polícia Federal.
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Projeto prevê devolução da área ao Estado
A proposta estabelece uma cláusula de reversão para garantir que o terreno cumpra a finalidade prevista. Caso a implantação da unidade e o início das atividades não ocorram em até três anos, contados a partir da efetivação da doação, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do Estado.
A mesma regra será aplicada se houver paralisação definitiva dos serviços da unidade.
Matéria será analisada por três comissões
O projeto foi distribuído para análise e emissão de parecer de três comissões temáticas da Alba: Constituição e Justiça (CCJ); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Após a tramitação nas comissões, a proposta poderá seguir para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.
