A primeira edição de 2026 do Diário Oficial do Município de Salvador, publicada na segunda-feira, 5, traz a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O orçamento total previsto para o exercício financeiro deste ano é de R$ 14,96 bilhões.
A LOA, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, estabelece a estimativa de receitas e a fixação das despesas da capital baiana, funcionando como o principal instrumento de planejamento da administração municipal.
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Quanto Salvador espera arrecadar
A Prefeitura de Salvador estima arrecadar R$ 14.963.154.000 em 2026. A maior parte desse montante virá de receitas correntes, que somam R$ 12,05 bilhões.
Dentro desse grupo, os principais destaques são:
- Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 4,99 bilhões, incluindo tributos como IPTU, ISS e ITIV;
- Transferências correntes: R$ 5,83 bilhões, provenientes principalmente da União e do governo estadual, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repasses do SUS;
- Contribuições: R$ 637,9 milhões;
- Receita patrimonial: R$ 373,9 milhões, relacionada ao uso e à exploração de bens públicos.
Quanto Salvador pretende gastar
Além de estimar as receitas, a lei sancionada fixa o limite máximo de despesas para 2026.
Conforme determina a legislação fiscal, o total autorizado para gastos corresponde ao valor previsto de arrecadação, de R$ 14,96 bilhões, em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Desse total, R$ 10,54 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, que concentra despesas com manutenção da máquina pública, investimentos, pagamento de pessoal e custeio dos órgãos municipais.
Já o Orçamento da Seguridade Social ficará com R$ 4,42 bilhões, voltados às áreas de saúde, previdência e assistência social.
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Empréstimos e receitas de capital
A lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis também prevê R$ 2,39 bilhões em receitas de capital, que envolvem recursos extraordinários.
O principal item desse grupo é o volume de operações de crédito, estimado em R$ 1,72 bilhão, indicando a intenção da gestão municipal de recorrer a financiamentos para viabilizar obras e projetos estruturantes.
Além disso, estão previstas:
- Transferências de capital: R$ 299,5 milhões;
- Alienação de bens: R$ 5,2 milhões;
- Outras receitas de capital: R$ 360 milhões.
Outro ponto previsto na lei são as receitas intraorçamentárias, que somam R$ 516,6 milhões e correspondem a movimentações financeiras entre órgãos da própria administração municipal.
