A Prefeitura de Salvador publicou novas regras para o uso de equipamentos de micromobilidade, como patinetes elétricos, nas ruas da capital baiana. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (4).
Uma das principais mudanças é a proibição do uso de patinetes por menores de 18 anos. Segundo o texto, crianças e adolescentes não podem conduzir nem receber concessão para uso desses equipamentos. O descumprimento será classificado como infração grave dentro do Serviço de Micromobilidade no Município de Salvador (SMS), podendo resultar em multa, advertência, suspensão ou até cassação da autorização para exploração das atividades por parte das operadoras.
Atualmente, mais de 70 mil usuários estão cadastrados nas plataformas de compartilhamento de patinetes em Salvador.
O que diz o decreto
“O Serviço de Micromobilidade do Município de Salvador (SMS) é a denominação geral da atividade de utilidade pública que consiste no transporte privado, através da exploração da atividade/serviços de compartilhamento de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA) e correlatos, sem estações, mediante remuneração previamente contratada entre as partes interessadas (…), sujeita às normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor e Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.
Educação para o uso
Em junho, a empresa JET promoveu escolas fixas de condução segura para patinetes elétricos na cidade, com funcionamento aos domingos. A iniciativa visa orientar os usuários sobre uso consciente e seguro do modal.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), desde o início da operação dos patinetes em Salvador, mais de 40 edições dessas escolas de direção já foram realizadas, capacitando mais de 2,5 mil pessoas, sob a supervisão de técnicos especializados.
Novas autorizações
Também em junho, a Semob criou uma Comissão de Contratação para credenciar novas empresas interessadas em operar serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
A expectativa da prefeitura é garantir mais segurança, organização e qualidade nos serviços de micromobilidade urbana, acompanhando o avanço do uso desses modais na capital.
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