Apesar da regulamentação dos mototaxistas pela Prefeitura de Salvador, a atuação da categoria ainda possui lacunas. Uma delas será discutida em audiência pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no dia 26 de maio, às 9h30, no auditório do órgão ministerial no bairro de Nazaré, Centro da capital baiana.
Trata-se da ausência da tabela de preços para atuação dos mototaxistas. A falta dos valores de referência, inclusive, motivou a abertura de um inquérito civil no MP-BA na Promotoria de Justiça do Consumidor.
De acordo com o edital de convocação publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (28), a audiência pública visa encontrar soluções amparadas nas leis federais e municipais que tratam da atuação dos mototaxistas.
“A audiência pública visa coletar informações dos diversos atores sociais envolvidos na problemática, tais como os mototaxistas e consumidores, bem como os órgãos públicos e o próprio Município de Salvador”, diz um trecho do edital
O foco do debate, conforme ressaltou o órgão ministerial, é acabar com as cobranças arbitrárias feitas por alguns prestadores do serviço.
A audiência será conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva e será aberta ao público.
