O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, enviou à Assembleia Legislativa (Alba) o projeto de lei nº 26.291/2026, que cria cinco novos cargos de desembargador e outros cargos como diretor de secretaria de Câmara, secretário-adjunto, supervisor administrativo, assessor e assistente de gabinete.
O texto foi acompanhado de um resumo com estimativa do impacto dos novos cargos no orçamento do Judiciário baiano.
Para o ano de 2026, considerando que a implementação deve ocorrer a partir de setembro, a previsão é que a nova formatação custe R$ 5,9 milhões ao bolso do contribuinte.
Impacto anual
O documento também apresenta uma estimativa de custo por ano. O relatório enviado aos deputados mostra que a criação de cinco cargos de desembargador vai representar um custo anual de R$ 1,2 milhão.
Já em relação aos 36 novos cargos para servidores, a estimativa é que a adição ao quadro represente uma despesa de R$ 10.370.467,65 por ano, conforme mostra o resumo de estimativa de impacto.
Justificativa
No ofício encaminhado ao Legislativo, o presidente do Judiciário explicou que o objetivo do aumento no quadro de desembargadores e de servidores é resolver o problema de sobrecarga existente no segundo grau da Justiça baiana. Rotondano afirmou existir um crescimento expressivo no número de processos.
A respeito do aumento de cargos de servidores para o primeiro grau do Judiciário, o presidente Rotondano explicou que a ideia é atender às recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça e aperfeiçoar a estrutura de governança dos cartórios integrados.
Neste aspecto, completou o magistrado em sua justificativa, a proposta cria cargos com atribuições de coordenação administrativa, “garantindo maior eficiência e padronização dos serviços”.
