O Palácio do Planalto organiza uma cerimônia para sancionar o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O evento está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (16), às 15 horas, na sede do Executivo, mesmo dia em que se encerra o prazo para sanção.
Além de ministros do governo, o relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), confirmaram presença.
Nesta quarta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros da equipe econômica do governo para discutir vetos ao projeto. Um novo encontro está previsto para esta tarde.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os vetos propostos não interferem no mérito do texto aprovado pelo Congresso e, portanto, não terão impacto no cálculo da alíquota padrão.
“Os vetos não mexem na decisão de mérito do Congresso. Eles tratam de questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma. Estamos respeitando o mérito do que o Congresso decidiu. Até porque, para nós, a alíquota média é a mesma desde o começo, em torno de 22%”, disse Haddad a jornalistas.
