As câmeras de reconhecimento facial auxiliaram na localização de 870 pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia na Bahia entre janeiro e 15 de setembro de 2026.
O número corresponde a 47,1% das 1.847 prisões registradas com o uso da tecnologia no período, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Do total de prisões relacionadas à dívida de pensão alimentícia, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol.
Bahia já registrou mais de 2 mil prisões por dívida de pensão
Desde a implantação do sistema de reconhecimento facial na Bahia, em 2019, até 15 de setembro de 2026, a tecnologia auxiliou em 6.293 prisões. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, envolveram pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.
Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, a ferramenta contribui para o cumprimento de decisões judiciais e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que dependem dos recursos.
Atualmente, a secretaria conta com aproximadamente 1,2 mil câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Como cobrar pensão alimentícia na Bahia?
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito a mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia. O serviço inclui orientação jurídica, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além do ajuizamento de ações para estabelecer ou cobrar os valores devidos.
De acordo com a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua tanto nos casos em que a pensão ainda não foi determinada pela Justiça quanto na cobrança de parcelas atrasadas.
Em Salvador, a DPE-BA atuou em 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções.
Quem precisa de orientação pode entrar em contato com a Defensoria pelo telefone 129 ou solicitar atendimento pelo site oficial da instituição.
O que acontece após a prisão por dívida de pensão?
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também acompanha situações envolvendo pessoas presas por dívida de pensão alimentícia. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos do órgão, Trícia Calmon, familiares de alguns detidos procuram a secretaria para intermediar o andamento dos procedimentos.
A atuação inclui a verificação das condições da prisão e a mediação para agilizar a liberação quando há comprovação do pagamento dos valores devidos. Conforme a gestora, mesmo após a quitação, a soltura pode levar um ou dois dias, devido aos trâmites legais.
Trícia também avalia que a tecnologia pode facilitar a localização de pessoas com mandados de prisão, reduzindo a necessidade de determinadas ações ostensivas.
Prisão por pensão alimentícia não é uma condenação criminal
A prisão por dívida de pensão alimentícia tem natureza civil e caráter coercitivo, ou seja, busca pressionar o devedor a cumprir a obrigação determinada pela Justiça. Não se trata de uma pena criminal.
A medida está prevista na legislação brasileira e pode ser aplicada conforme os requisitos legais, após o procedimento judicial cabível. A cobrança da pensão e a possibilidade de prisão dependem das circunstâncias do caso e da decisão judicial.
