Um edital de R$ 12 milhões irá contemplar organizações sociais que atendem crianças e adolescentes em Salvador. A Prefeitura realizou o anúncio nesta segunda-feira, 4, no Shopping da Bahia, durante o lançamento da campanha Maio Laranja, iniciativa nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.
O evento também marcou o início da segunda etapa da campanha Imposto do Bem, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos de apoio à população infantojuvenil.
Entenda como funcionará o edital
Nove instituições que realizam projetos sociais para crianças e adolescentes na capital baiana assinaram termos de fomento com a Prefeitura para receber cerca de R$ 2,5 milhões do edital, que totaliza R$ 12 milhões.
Foram beneficiadas neste primeiro momento:
- Liga Bahiana Contra o Câncer (Hospital Aristides Maltez)
- Sociedade Recreativa Cultural Desportiva Integral Comunitária de Itacaranha
- Instituto Social Viva Arenoso
- Grupo Cultural e Junino Forró do ABC
- Centro de Logopedia e Psicomotricidade da Bahia (CLPB)
- Instituto Angel
- Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
- Associação Cultural Somos Crianças
- Humana Povo para Povo Brasil.
Imposto do Bem
No local, personalidades destacaram a iniciativa Imposto do Bem, que segue até 30 de maio, prazo para declaração do Imposto de Renda. Com a campanha, o contribuinte pode mudar a vida de crianças e adolescentes com a destinação de apenas 3% (se pessoa física) ou 1% (se pessoa jurídica) do valor devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Quem for declarar não pagará um real a mais, não tem um custo sequer. É do valor que é devido. Os recursos são destinados a essas instituições que realizam um trabalho magnífico com milhares de crianças e adolescentes. Um trabalho que dá a capacidade de mudar o presente e o futuro desta garotada. Uma pessoa jurídica pode destinar 1% do imposto devido, e a pessoa física até 3%”, explicou o prefeito Bruno Reis.
Os valores, acrescentou ele, em vez de irem para a Receita Federal, são repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que define os critérios para a aplicação dos recursos.
O presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, destacou a parceria com a Prefeitura através do Imposto do Bem, como ferramenta para o fortalecimento das políticas públicas no município.
“Demonstra que o Poder Executivo e o Judiciário estão engajados em busca de soluções para amenizar o sofrimento dessas crianças e adolescentes institucionalizados. E, mais do que isso, é cuidar, é zelar pelo investimento em prol da educação, que é a base, e de tantas outras ações positivas que nós podemos fazer. Tenho certeza de que essas instituições beneficiadas com esses recursos terão melhores condições de atuarem na cidade”, ressaltou.
Já a titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, pontuou que as organizações sociais podem submeter seus projetos junto ao CMDCA para obter o repasse.
“São organizações que trabalham, por exemplo, com medidas socioeducativas, com atendimento à primeira infância ou crianças com deficiência. Há uma comissão dentro do CMDCA que é paritária, que vota por esses projetos. Com isso, as organizações podem receber do edital até R$ 300 mil em um projeto, para executá-lo em até um ano”, disse.
Mobilização
Neste ano, a campanha do Maio Laranja em Salvador ganha um reforço importante ao trazer como destaque o enfrentamento aos crimes sexuais virtuais, especialmente aqueles que ocorrem em ambientes digitais como jogos online e redes sociais.
Dados recentes da SaferNet Brasil revelam a gravidade do cenário. Mais de 60% dos crimes denunciados na internet no Brasil envolvem abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao longo de 2025, o país registrou mais de 63 mil denúncias desse tipo de crime no ambiente digital, segundo dados da organização.
Neste cenário, a Prefeitura de Salvador realizará ações educativas, mobilizações em estádios em parceria com Bahia e Vitória, em festivais esportivos e atividades em escolas. Dois atletas dos times, Éverton Ribeiro, pelo Tricolor, e Matheuzinho, pelo Rubro-Negro, serão padrinhos da iniciativa, em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes. A programação também envolve caravanas e tratativas com a Unicef.
“É inaceitável que a gente ainda tenha números tão elevados de abuso e de violência contra as crianças e adolescentes. Já realizamos esse trabalho de enfrentamento durante os 365 dias do ano, mas, agora, no mês de maio, chamamos ainda mais a atenção da sociedade”, afirmou Bruno Reis.
A vice-prefeita Ana Paula Matos citou iniciativas realizadas no município para coibir crimes contra crianças e adolescentes em Salvador. Entre eles estão capacitações em setores de hotelaria, bares e restaurantes.
“Mais uma vez, estamos lançando a nossa programação do Maio Laranja, um trabalho coletivo de toda a sociedade no combate efetivo a toda e qualquer forma de exploração sexual contra crianças e adolescentes. É um trabalho que tem que ser feito todos os dias. O olhar tem que ser absolutamente atento. Mas, para isso, a gente tem que ter políticas públicas e tem que ter ações efetivas por toda a sociedade civil”, salientou.
