Um projeto que aprova a criação de um fundo de apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Em seguida, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Se aprovada, deve seguir para apreciação do Senado.
O que muda?
Pelo texto aprovado na Câmara, os recursos para o fundo das Apaes serão oriundos de repasses da Caixa Econômica Federal, equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena, a mais vendida entre todas as loterias federais, com 41% de participação.
Qual o destino do dinheiro das loterias?
Segundo a Caixa, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, dos quais R$ 9,2 bilhões foram para áreas como seguridade (43%), segurança (26%) e esportes (18%). A Apae recebeu R$ 1,1 milhão após concurso temático da Loteria Federal.
Como as Apaes se mantêm hoje?
Atualmente, além de doações, as Apaes recebem recursos públicos da educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Qual o motivo da iniciativa?
O projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes foi criado em razão dos riscos para a saúde financeira dessas instituições assistenciais, segundo justifica o texto.
Quem apresentou o projeto?
O texto foi apresentado pelo então deputado Vinicius Farah (União-RJ), a pedido das próprias Apaes.
Qual foi o parecer do relator?
O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), concordou com a aprovação, com ajustes de redação.
“Com a proposta, haverá suporte às ações assistenciais, ao atendimento e ao tratamento aos assistidos com deficiência”, disse o deputado.
*Com informações da Agência Câmara
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