O vereador Cezar Leite (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara de Salvador que prevê novas formas de pagamento da passagem nos ônibus do transporte coletivo na capital baiana. O texto torna obrigatória a aceitação de meios de pagamento eletrônico, como cartão de débito ou crédito, Pix e formas similares.
De acordo com o projeto, não será permitida a cobrança de taxa adicional ou diferença de valor em razão da utilização de meios de pagamento eletrônico pelos passageiros.
“As empresas concessionárias deverão garantir o pleno funcionamento dos equipamentos de pagamento eletrônico durante toda a operação das linhas”, diz outro trecho da matéria que ainda será apreciada pelos vereadores.
Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, as empresas terão o prazo de 180 dias para adequação nos dispositivos de cobrança.
Modernização
Segundo o vereador Cezar Leite, a ideia é modernizar o sistema de transporte coletivo de Salvador, ampliando as formas de pagamento disponíveis aos usuários e garantindo maior praticidade, eficiência e acessibilidade no uso do serviço.
“Atualmente, milhares de estudantes, trabalhadores e cidadãos utilizam diariamente o transporte coletivo como meio essencial de locomoção para atividades profissionais, acadêmicas e pessoais. Entretanto, o modelo de pagamento ainda apresenta limitações que acabam gerando transtornos aos usuários, especialmente em situações que envolvem recargas digitais de cartões de transporte”, argumentou.
Outro detalhe destacado pelo legislador é que muita gente tem reclamado da demora nas recargas dos cartões de transporte feitas através de plataformas digitais.
“São recorrentes os relatos de demora na compensação de recargas realizadas por aplicativos e plataformas digitais de bilhetagem, circunstância que pode ocasionar atrasos, dificuldades de embarque e prejuízos à rotina de estudantes e trabalhadores que dependem diariamente do transporte público. Em muitos casos, o usuário realiza o pagamento da recarga de forma antecipada, mas o saldo não é disponibilizado imediatamente, gerando insegurança e dificultando o acesso ao serviço no momento necessário”, justificou