Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional voltada à valorização, qualificação, formalização e proteção produtiva de costureiras, costureiros e trabalhadores da confecção.
O PL 2.987/2026, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), também estabelece medidas de acesso ao crédito, compras públicas e combate à precarização do trabalho.
A proposta prevê que as ações considerem fatores como gênero, raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. O texto dá prioridade a grupos considerados mais expostos à informalidade, à baixa remuneração e à falta de proteção previdenciária.
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Crédito para trabalhadores
Entre as medidas previstas está a criação de linhas de crédito orientado por bancos públicos federais para costureiras, costureiros, microempreendedores individuais, cooperativas, associações produtivas, empreendimentos familiares e pequenas unidades de confecção.
Os recursos poderiam ser utilizados na compra e manutenção de máquinas de costura e corte, equipamentos de acabamento e proteção, mobiliário ergonômico, matéria-prima, tecnologia, digitalização e capital de giro.
O projeto também prevê a possibilidade de priorizar empreendimentos liderados por mulheres, mães solo, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, migrantes e trabalhadores de baixa renda.
Compras públicas
A proposta estabelece diretrizes para contratações públicas de uniformes escolares e hospitalares, vestuário profissional, enxovais, rouparia institucional e outros produtos têxteis.
Entre as medidas estão o estímulo à participação de pequenos negócios, cooperativas e associações produtivas, além da possibilidade de divisão das contratações em lotes quando houver viabilidade técnica e econômica.
O texto também prevê critérios relacionados à sustentabilidade e à regularidade trabalhista e previdenciária, além de mecanismos para evitar preços inviáveis que possam contribuir para a precarização da mão de obra.
Combate à precarização
O projeto estabelece ainda medidas para prevenir situações como trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, jornadas excessivas, condições degradantes e intermediação abusiva de mão de obra.
A proposta também prevê proteção para migrantes, imigrantes, refugiados e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade, além de orientação para pequenos negócios sobre regularização, contratos, saúde e segurança no trabalho.
Saúde e segurança
O texto também inclui diretrizes relacionadas à saúde dos profissionais da área. Entre os riscos considerados estão problemas ergonômicos e posturais, movimentos repetitivos, iluminação inadequada, ruído, poeira têxtil, pressão por produtividade e utilização de máquinas de corte e costura.
A proposta prevê ainda mecanismos de rastreabilidade social da cadeia de confecção, com identificação de fornecedores e unidades produtivas, comprovação de regularidade trabalhista e previdenciária, canais de denúncia e auditorias.
Tramitação
O PL 2.987/2026 foi apresentado em junho e, atualmente, aguarda designação de relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Depois, a proposta deverá passar pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
