O deputado federal Capitão Alden (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, teve um projeto de lei de sua autoria aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a inclusão das Guardas Civis Municipais (GCMs) na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a Força Nacional é formada principalmente por integrantes das polícias Civil e Militar, além de bombeiros. O texto aprovado autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para permitir a participação dos guardas municipais em operações realizadas pela corporação.
A proposta também estabelece a possibilidade de convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em missões especiais. Os profissionais mobilizados pela Força Nacional passariam a ter os mesmos direitos garantidos aos demais integrantes, incluindo o recebimento de diárias e indenizações em casos de morte ou invalidez durante as operações.
Segundo Alden, a medida busca ampliar o reconhecimento e a participação dos guardas municipais nas ações de segurança pública.
“A Nação Azul-Marinho tem o meu respeito e sabe que nosso mandato segue firme em prol desses profissionais exemplares! Continuaremos trabalhando por mais vitórias no Congresso Nacional”, afirmou o deputado.
