A possibilidade de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida provisória que proibiu as apostas on-line no país é um temor dos integrantes do governo.
Nesta semana, Fux deu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o pedido do setor de apostas para derrubar a medida.
Entre no canal do WhatsApp.A avaliação no Palácio do Planalto é a de que uma decisão favorável às bets anularia, de uma só vez, o esforço de fiscalização montado nas últimas semanas, segundo a coluna Matheus Leitão, do Metrópoles.
Entre representantes das próprias bets e de clubes de futebol, circula a avaliação de que Fux tende a suspender a MP, com base sobretudo no argumento da segurança jurídica.
O pedido foi feito na última segunda-feira, 28, pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), dentro de três ações sobre a Lei das Bets que já estavam com Fux.
De acordo com as entidades, não havia urgência para uma medida provisória, o governo não apresentou estudos técnicos e as empresas pagaram outorga para operar por cinco anos.
Leia Também:
Proteção da população
Ainda conforme a coluna, o que está em jogo para o governo é a proteção da população. Segundo o Ministério da Fazenda, 28,65 milhões de CPFs ainda têm saldo nas plataformas, somando R$ 1,45 bilhão.
Só entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais foram enviados para bloqueio, e 3.040 perfis e canais em redes sociais tiveram a remoção pedida.
Além disso, o governo, aponta o texto, liga o setor ao crime organizado, pois um decreto publicado na quinta-feira, 1º, criou na Polícia Federal uma coordenação contra a lavagem de dinheiro, com divisão própria para apostas ilegais.
Antes da medida provisória, o próprio Fux já tinha restringido as apostas de beneficiários do Bolsa Família e a publicidade voltada a crianças, o que mostra que o relator reconhece os danos sociais do setor.
Esse histórico faz com que o governo ainda tenha esperança para convencer o ministro pela manifestação da AGU. Uma suspensão agora devolveria ao ar plataformas que o governo associa ao endividamento das famílias e às facções, diz a coluna.
A manifestação da Advocacia-Geral da União deve chegar até segunda-feira, 5, mesmo dia em que termina o prazo para os apostadores sacarem seus saldos, às 23h59.
Depois disso, Fux pode decidir a qualquer momento.
