O Governo do Estado realizou a destinação de R$ 103,35 milhões para o pagamento do abono extraordinário dos professores da rede estadual. Os recursos foram enviados para a Secretaria Estadual de Educação (SEC), responsável pelos repasses aos profissionais. A movimentação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 29.
A quantia foi movimentada após a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovar o Projeto de Lei nº 26.287/2026 nesta semana. A proposta trata justamente do pagamento de um abono extraordinário para os professores da rede básica ainda em 2026.
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Segundo o projeto, os beneficiários serão professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), profissionais da educação básica, e servidores ativos com cargos efetivos e em cargos comissionados.
Os recursos do abono
O texto prevê que o abono será calculado por “rateio do valor equivalente ao montante de 20% de recursos da União para a Bahia”, por meio de precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“O abono extraordinário será pago a título de valorização dos profissionais do magistério, sendo calculado mediante rateio do valor equivalente ao montante de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundef no ano de 2026”, diz trecho do projeto de autoria do Executivo estadual.
Mais pagamentos regulamentados
Na semana passada, o governo da Bahia publicou o Decreto nº 24.544, que regulamentou o pagamento do abono aos profissionais do magistério da educação básica com recursos dos precatórios do Fundef recebidos pelo Estado em 2026.
A medida destina 60% do montante principal da parcela judicial deste ano para o rateio entre os trabalhadores.
Por ter caráter somente indenizatório, o abono será pago em parcela única e não será incorporado ao salário, à aposentadoria ou à pensão dos beneficiários.
