A pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia, a Justiça determinou a elaboração de um plano detalhado e com cronograma de execução para a progressiva adequação do quantitativo de policiais penais no Presídio Salvador.
De acordo com a promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora da ação, o objetivo é aproximar a quantidade de policiais penais da proporção de um policial para cada dez presos, considerando, inclusive, a nomeação dos aprovados no concurso público em andamento.
Além disso, o Estado da Bahia deve promover, no prazo de 60 dias, a ocupação efetiva e ininterrupta de todos os postos de segurança externos, incluindo guaritas e passarelas do Presídio Salvador, por efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal.
Irregularidades
O MPBA constatou irregularidades relativas à segurança do Presídio Salvador que deixam vulnerável o estabelecimento à entrada de objetos proibidos e ao indevida circulação de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga, comprometendo, em última instância, a finalidade segregadora da prisão preventiva.
O Estado deverá ainda apresentar, no prazo de 90 dias, projetos executivos e cronogramas para instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros, e implantar sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e sistema de backup. A conclusão das obras e instalações devem ocorrer no prazo máximo de um ano.
