Órgão havia recomendado que a gestão adotasse medidas para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria –
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Euclides da Cunha chegaram a um acordo na sexta-feira, 15, para garantir a permanência do show de Robyssão na grade oficial do São João 2026.
O órgão havia recomendado, na última segunda-feira, 11, que a prefeitura e organizadores de eventos privados adotassem medidas para garantir o cumprimento da chamada Lei Antibaixaria durante os festejos juninos.
O MP-BA citou o show do cantor, um dos artistas confirmados. Segundo o órgão, o artista é conhecido por um repertório cujas “letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher”.
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Fim do impasse jurídico
A gestão municipal afirmou que a reunião encerrou o impasse jurídico sobre a participação do cantor no evento, após discussões entre a administração municipal e o MP-BA.
Estiveram presentes no encontro a procuradora do município, Dra. Vera Lúcia Lima de Souza, o secretário de Comunicação, Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, Neilton Filho, e a promotora de justiça Dra. Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, representante do Ministério Público na cidade.
O cumprimento da Lei Antibaixaria, que estabelece critérios específicos para apresentações financiadas com recursos públicos, foi o questionamento central do MP-BA.
O secretário Neilton Filho apresentou, na ocasião, a documentação necessária para comprovar que o artista se adequará às exigências legais solicitadas.
Após a análise dos argumentos técnicos apresentados pela Secretaria de Cultura e pela Procuradoria do Município, o Ministério Público considerou os esclarecimentos satisfatórios.
Depois disso, a recomendação da instituição foi atendida, mantendo a atração na programação oficial mediante fiscalização rigorosa durante a atuação no palco.
O que diz Robyssão?
Robyssão afirmou, em nota, que respeita os atos dos órgãos de fiscalização e as leis brasileiras.
Além disso, disse ainda que sua atuação musical “não viola ou mesmo macula quem quer que seja” e que o trabalho desenvolvido pela banda busca levar “a voz do guetto e do pagode baiano mediante o resgate das suas origens”.
Leia a nota íntegra:
“O cantor ROBYSSÃO e sua banda respeitam os atos dos órgãos de fiscalização e sobretudo as leis que regem nosso país.
Deste modo, esclarece que a atuação artística, musical e profissional do cantor e músicos não violam ou mesmo maculam quem quer que seja. Muito pelo contrário, leva para a população a voz do guetto e do pagode baiano mediante o resgate das suas origens.
Ressalta-se que toda equipe da banda é formada de pais de família que guardam seu sustento da música.
Portanto, é preciso um olhar crítico a partir do novo momento do trabalho do artista sem que exista um preconceito pela natureza do ritmo musical.”
Lei Antibaixaria
A Lei estadual n.º 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que promovam músicas com conteúdo que desvalorize mulheres, incentive a violência, contenha manifestações discriminatórias ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas.
O texto, aprovado no ano de 2012, foi de autoria da então deputada estadual Luiza Maia (PT), por 43 votos favoráveis e nove contrários, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
