A Prefeitura de Camaçari estabeleceu recesso para o funcionalismo público municipal, de 23 a 31 de dezembro de 2024. A medida foi instituída por meio do Decreto nº 8118/2024 publicado nesta quarta-feira (4/12) no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2520, em função dos festejos de fim de ano.
A medida, que pode ser conferida em sua íntegra aqui, visa manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, orientando-se pelo princípio da economicidade e consequente redução de custos. Estabelece, também, que setores que exerçam atividades essenciais ou que não permitam paralisação, devido a sua natureza, que tenham a prestação continuada de suas atividades.
Essa ressalva se aplica a trabalhos correlatos ao da Comissão de Licitação e secretarias afins, e ao da Comissão de Transmissão de Governo, instaurada pelo Decreto nº 8115, de 25/11/2024, com a finalidade de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, definida pelo resultado das Eleições Municipais 2024.
O mesmo se aplica a servidores que desempenham atividades essenciais na Secretaria da Saúde (Sesau). Para tanto, fica a critério do respectivo chefe da pasta o estabelecimento de escala de revezamento de folgas, para que seja assegurada a continuidade da prestação de serviços de saúde aos munícipes.
Demais secretários, superintendentes e diretores estão, da mesma forma, autorizados a estabelecerem regimes de plantão em setores estratégicos, por meio de escalas de compensação correspondente aos dias não trabalhados.
