A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Ilhéus,Valderico Júnior, à inelegibilidade por oito anos após reconhecer fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do União Brasil nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, também determinou a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos a vereador do partido e a anulação dos votos obtidos para o Legislativo.
A decisão trata que o prefeito foi responsável por chancelar uma candidatura fictícia para fraudar o sistema eleitoral. O relatório da decisão, obtido pelo portal A TARDE, aponta que Valderico “abandonou a candidata” sem repassar verbas da campanha.
Entre no canal do WhatsApp.A decisão foi proferida em 15 de setembro, após processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Apesar da condenação à inelegibilidade, o mandato de prefeito de Valderico não foi cassado pela decisão.
Leia Também:
Como a fraude foi constatada
Segundo a sentença, o União Brasil registrou 22 candidatos a vereador em 2024, sendo 15 homens e sete mulheres, exatamente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas previsto na legislação eleitoral.
Para a Justiça Eleitoral, a candidata Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida como “Dona Flor”, foi registrada de forma fictícia, com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal. Entre os elementos considerados no processo estão a votação de apenas quatro votos, a ausência de movimentação financeira na prestação de contas e a falta de atos efetivos de campanha em benefício da própria candidatura.
Euflozina contestou a acusação e afirmou que tinha intenção de disputar a eleição. Segundo a defesa, ela já havia concorrido em 2004 e realizou campanha com distribuição de santinhos e pedidos de votos na zona rural onde mora. Também alegou que teve o engajamento reduzido em razão de um acidente doméstico grave sofrido pelo marido durante o período eleitoral.
A sentença, contudo, concluiu pela ocorrência da fraude à cota de gênero.
Por que Valderico foi responsabilizado?
A decisão apontou a responsabilidade de Valderico para a composição da chapa. À época, ele era presidente da Comissão Provisória do União Brasil em Ilhéus e subscritor do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
De acordo com a sentença, cabia ao dirigente partidário garantir o cumprimento das regras relacionadas às candidaturas femininas. A magistrada considerou que Valderico deu o aval para a inclusão da candidatura de Dona Flor, não repassou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para ela e permitiu que os recursos fossem destinados exclusivamente a outros candidatos.
“O investigado chancelou a inclusão fictícia de Euflozina Boaventura, abandonou a candidata à própria sorte sem repasse de recursos do FEFC e limitou-se a produzir material de campanha compartilhado em benefício próprio, concorrendo decisivamente para a burla à legislação eleitoral”, escreveu a juíza Wilma Alves Santos Vivas.
Com base nesses elementos, a Justiça Eleitoral aplicou ao prefeito e à candidata a sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes às eleições de 2024. Como Valderico está em seu primeiro mandato em Ilhéus, ele está impedido de disputar a reeleição no pleito de 2028.
Vereadores cassados
Além da inelegibilidade de Valderico e Euflozina, a sentença anulou o DRAP proporcional do União Brasil e cassou os registros de candidatura e diplomas de todos os candidatos a vereador vinculados à legenda.
Entre os atingidos estão os vereadores eleitos:
- Dr. Tandick
- Vinícius Alcântara
- Nal Araújo
A decisão também anulou todos os votos nominais e de legenda obtidos pelo União Brasil para vereador em Ilhéus nas eleições de 2024. Com isso, a Justiça determinou a retotalização da votação e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para uma nova distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.
