Cobranças consideradas abusivas, assédio de ambulantes e falta de espaço para os banhistas estão entre os problemas que levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador. O órgão cobra providências para organizar a atividade comercial nas praias da capital baiana, especialmente no Porto da Barra, um dos pontos turísticos mais movimentados da cidade.
A ação foi ajuizada no dia 14 de setembro, mas divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira, 8. O processo reúne reclamações de frequentadores que afirmam enfrentar dificuldades para aproveitar as praias sem precisar contratar serviços de aluguel de cadeiras e sombreiros.
Em uma das denúncias, um banhista relatou que a faixa de areia do Porto da Barra estaria praticamente dividida entre os comerciantes, deixando pouco espaço para quem deseja levar os próprios equipamentos ou simplesmente estender uma toalha na areia.
Além da ocupação dos espaços, consumidores também reclamam de abordagens insistentes e valores elevados cobrados pelos serviços.
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Cadeiras e sombreiros só podem ser instalados a pedido dos clientes
Uma das principais questões levantadas na ação é a instalação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros, prática que já é proibida em Salvador.
Desde janeiro deste ano, a Lei Municipal nº 9.928/2026 determina que os equipamentos só podem ser colocados na faixa de areia após solicitação dos banhistas. A medida busca impedir que comerciantes reservem espaços públicos para uso exclusivo de clientes.
Apesar da regra, as denúncias encaminhadas ao Ministério Público indicam que o problema continua sendo relatado por frequentadores.
A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, aponta a falta de providências efetivas para organizar os serviços prestados pelos ambulantes e evitar situações que prejudiquem os consumidores.
O que pode mudar nas praias?
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MP-BA quer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop):
- amplie a fiscalização em todas as praias de Salvador.
- reavalie a quantidade de ambulantes autorizados a trabalhar em cada trecho da orla, levando em consideração o tamanho da faixa de areia e o movimento de frequentadores;
- outra preocupação é a infraestrutura. A ação cobra a instalação de mais banheiros, chuveiros e lixeiras nos locais onde os equipamentos são insuficientes.
O Ministério Público também quer que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) intensifique as inspeções, divulgue os canais de denúncia e oriente os consumidores sobre como identificar possíveis cobranças abusivas.
Os comerciantes, por sua vez, deverão ser orientados sobre preços razoáveis e atendimento adequado, sem pressionar ou discriminar quem não quiser contratar os serviços oferecidos.
Regras já provocaram protestos de ambulantes
A disputa pelo uso da faixa de areia não é recente. No início de 2025, ambulantes protestaram contra medidas adotadas pela Semop que restringiam a instalação antecipada dos chamados kits de praia.
Na época, a prefeitura estabeleceu que cadeiras e sombreiros deveriam ser disponibilizados apenas quando solicitados pelos clientes, após reclamações sobre a ocupação excessiva da areia.
A medida gerou insatisfação entre trabalhadores que dependem do aluguel desses equipamentos como fonte de renda.
Agora, a discussão chegou à Justiça. A ação do MP-BA busca fazer com que a prefeitura intensifique o cumprimento das regras já existentes e adote novas medidas para garantir o acesso às praias sem impedir a atividade regular dos comerciantes.
Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de análise judicial.
O que diz a Semop?
Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informou ao portal A TARDE que realiza fiscalizações diárias nas praias de Salvador para organizar a atuação dos comerciantes informais e garantir o uso adequado dos espaços públicos.
A pasta esclareceu que a legislação que regulamenta a instalação dos kits de praia já está em vigor, mas vale exclusivamente para a Praia do Porto da Barra.
A secretaria também afirmou que mantém diálogo com os ambulantes e órgãos responsáveis para melhorar a organização das atividades comerciais na orla.
Sobre as denúncias que motivaram a ação do Ministério Público, a Semop informou que já tem conhecimento da situação e que o caso será apurado. A pasta ressaltou ainda que a população pode registrar reclamações e denúncias pelos canais oficiais da Prefeitura de Salvador.
