O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (12) em entrevista ao CNN 360º (de segunda a sexta-feira, às 15h), que o governo federal não pretende estimular o desarmamento, mas a regulação das armas no país.
“A política do atual governo é no sentido não de um desarmamento dos cidadãos, mas regular o uso e o porte das armas”, disse Lewandowski.
Parte do decreto de Lewandowski, que hoje está na Casa Civil para análise, trata do uso da força policial e sobre a regulação de armas não letais.
“Só pode usar arma aquele que necessita da arma”, continuou Lewandowski.
Basicamente são os agentes de segurança pública que precisam estar armados. Os cidadãos, de modo geral, só em situações excepcionalíssimas
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e da Segurança Pública
Violência policial
Lewandowski defendeu que mesmo os agentes de segurança pública só podem utilizar armas letais quando não houver nenhuma outra alternativa.
Junto ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, o chefe da pasta discutiu também sobre a PEC da Segurança.
Para o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é um consenso hoje no Brasil. Lewandowski ainda reiterou que o texto está passando por uma fase de consulta com autoridades estaduais e deve ser retomado em 2025.
“Na semana passada, estive no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara, debatemos por quase oito horas, não há dúvida quanto ao mérito desta PEC”, concluiu.
*Publicado por Maria Clara Matos
