O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado nesta terça-feira (4), a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava na região de Correntina, no oeste baiano, com invasão de terras de comunidades tradicionais.
O sargento aposentado era o líder do grupo criminoso. Também foi condenado pelo mesmo crime José Carlos Alves dos Santos, que recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão. Os dois cumprirão a sentença inicialmente em regime semiaberto. Ainda cabe recurso e os condenados responderão em liberdade até o final do processo.
Investigações
A condenação decorre de denúncia criminal do Ministério Público da Bahia, apresentada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cujas investigações aconteceram em parceria com a Coordenação de Conflitos Fundiários e de Grandes Múltiplas Vilas e Áreas Urbanas (CCF/Gemacau) da Polícia Civil da Bahia.
As apurações ocorrem no curso da ‘Operação Terra Justa’. Deflagrada em abril de 2025, ela investiga o envolvimento de grupos armados em conflitos fundiários com comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A operação ocorreu de forma integrada pelo MPBA e Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Cipe Cerrado.
Grupo operou estrutura por mais de 10 anos
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPBA, o grupo operou por mais de uma década em diversas propriedades rurais da região. Ele utilizava estrutura paramilitar, armamento, fardamento padronizado e postos de vigilância para impor intimidação e praticar crimes contra moradores de comunidades tradicionais.
A organização atuava por meio de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal ameaçava lideranças comunitárias. Desta forma, o grupo restringia o acesso às áreas ocupadas tradicionalmente pelas comunidades, destruir cercas e promover ações de esbulho possessório.
Ficou comprovada a existência de uma estrutura armada, estável e hierarquizada, voltada à prática de ameaças, danos e esbulhos possessórios contra integrantes das comunidades. Segundo a decisão, Carlos Erlani Gonçalves Santos ocupava posição de comando na organização. Ele era responsável pela administração dos recursos, definição de funções e controle do armamento utilizado pelo grupo.
A atuação da milícia permaneceu ativa até a deflagração da ‘Operação Terra Justa’, em 2025. Na ocasião, agentes cumpriram mandados judiciais e realizaram apreensões de armas, munições e equipamentos de comunicação.
