O Podemos e o Solidariedade têm cinco dias para prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eventual indicação, gestão ou distribuição de emendas parlamentares por presidentes dos partidos. A determinação é do ministro Flávio Dino e foi publicada neste domingo, 23.
As duas legendas foram as únicas, entre os partidos intimados anteriormente pelo ministro, que não apresentaram os esclarecimentos solicitados.
Entre no canal do WhatsApp.Em julho, Dino havia pedido que todas as siglas informassem se seus presidentes tinham participado da definição ou operacionalização de emendas parlamentares.
Além do prazo, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso Podemos e Solidariedade continuem sem cumprir a determinação.
Os presidentes das duas legendas, Renata Abreu (Podemos) e Paulinho da Força (Solidariedade), deverão ser intimados pessoalmente.
Indicações feitas por dirigentes podem ser anuladas
Na mesma decisão, Dino determinou que sejam consideradas nulas indicações de emendas atribuídas a presidentes de partidos ou ex-parlamentares.
A medida vale para atos que atribuam a essas pessoas a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas.
Câmara e Senado deverão desconsiderar documentos, planilhas, ofícios ou outros expedientes que tenham essa finalidade.
A decisão foi tomada após 19 partidos informarem ao STF que os dirigentes não têm competência para definir, administrar, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares.
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Entenda a investigação
Dino é relator no STF da investigação que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
A discussão ganhou força após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar que dirigentes partidários teriam influência na distribuição desses recursos mesmo sem exercer mandato no Congresso.
A Polícia Federal também investigou suspeitas de atuação de pessoas sem cargo parlamentar na indicação de emendas.
