O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), as indicações de cinco autoridades para vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com o aval dos senadores, agora os indicados podem ser nomeados e tomar posse.
Os nomes foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (11). Três indicações foram para cargos no CNJ, sendo duas vagas da cota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma do Senado Federal. Os nomes para o STM e para a ANPD foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aprovado por 51 votos a 3, o general do Exército Guido Amin Naves foi indicado para exercer o cargo de ministro do STM, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do ministro Lúcio Mário de Barros Góes. O general exerce atualmente o cargo de comandante militar do Sudeste.
Como a CNN mostrou, ele foi citado no relatório da Polícia Federal (PF) como um dos integrantes do Alto Comando do Exército que resistiram a uma conspiração para um plano golpista. Na época, ele era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Para o CNJ, foi aprovado o advogado Ulisses Rabaneda dos Santos por 55 votos a 1, na vaga destinada à OAB. Também indicado na cota da OAB, foi aprovada a indicação do advogado Marcello Terto e Silva, por 50 votos a 4.
Indicado pelo Senado Federal, o advogado Rodrigo Badaró Almeida de Castro foi aprovado por 58 votos a 3.
Para exercer o cargo de diretor do Conselho Diretor da ANPD, o plenário aprovou, por 38 votos a 4, a indicação do pesquisador doutor Iagê Zendron Miola.
A sabatina e a aprovação das indicações de autoridades é competência privativa do Senado, prevista na Constituição.
As votações das autoridades foram os primeiros itens da sessão desta quinta-feira. O plenário também deve analisar, ainda nesta tarde, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
