A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu, nesta terça-feira (5), da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 28 de outubro, Gilmar determinou a anulação de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra Dirceu. Segundo o decano do STF, o petista não teve direito a um “julgamento justo e imparcial”.
Na petição — assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet –, o órgão declara que não houve uma “sequência de atos processualmente desvirtuados”, como no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também teve as suas condenações na Lava Jato anuladas.
As investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem
Paulo Gonet
O procurador-geral da República pede ainda para que, caso Gilmar não reavalie a decisão, que o caso seja levado para julgamento no plenário da Segunda Turma do STF.
A decisão de Gilmar faz com que Dirceu deixe de ser ficha suja e possa voltar a disputar eleições. O ex-ministro, inclusive, já é considerado para disputar algum cargo no próximo pleito, de 2026.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Dirceu para comentar a decisão e aguarda retorno.
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