A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos à autorização prévia da Justiça Eleitoral.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a exigência pode comprometer o deslocamento de milhares de indígenas até os locais de votação no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25).
Segundo o argumento apresentado, o prazo reduzido dificulta o cumprimento das etapas burocráticas necessárias para liberar as viagens.
A manifestação ocorre após uma decisão da Justiça Federal do Pará, na quinta-feira (22), determinar que a União adotasse providências para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até as seções eleitorais.
A determinação também contempla comunidades quilombolas e prevê a utilização de veículos e embarcações de órgãos públicos, além de suporte financeiro e logístico para viabilizar o deslocamento dos eleitores.
