A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 1º, a nulidade do relatório da Polícia Federal que cita relações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O parecer afirma que houve abuso de poder pelo relator do caso, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.
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De acordo com o parecer, a ordem dada à Polícia Federal é nula e excede os limites de competência do relator. O procurador-geral ressalta que a investigação da Polícia Federal que menciona Moraes deve ser anulada.
Para ele, a menção a Moraes deveria ter sido levada ao presidente do tribunal para que o plenário pudesse autorizar ou não a investigação.
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Segundo a manifestação, o relator não pode autorizar uma investigação contra um ministro da Corte e deveria ter encaminhado o pedido para o plenário do STF.
Gonet ressaltou que o relatório da PF dedicou 180 das 182 páginas para falar sobre o ministro Alexandre de Moraes. A tese central do procurador-geral na manifestação é que André Mendonça quis que fosse iniciada uma investigação sobre um colega, integrante da Suprema Corte, mesmo não tendo uma decisão do plenário da corte.
“O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossem minudenciados. Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, declarou a PGR.
“Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, acrescentou Gonet.
