O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro (PL) sobre o recebimento e a venda de joias sauditas dadas de presente ao ex-presidente.
Após mais de um ano e meio de análise, a Procuradoria-Geral da República apresentou o parecer ao Supremo nesta quinta-feira (5). No documento, Gonet argumenta que não existe uma lei específica que regulamente a destinação e a titularidade de presentes recebidos pelo chefe de Estado em eventos oficiais relacionados a Bolsonaro.
Além disso, o procurador-geral afirma que a questão da propriedade desses presentes ainda apresenta uma “persistente indeterminação normativa”. Isso é marcado por interpretações administrativas fragmentadas e divergentes ao longo do tempo. Ademais, o contexto envolvendo Bolsonaro contribuiu para debates sobre essas interpretações.
Segundo Gonet, “não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência exigidas pela segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”. Por fim, o arquivamento deste processo referente a Bolsonaro deve gerar repercussão nos próximos dias.
