Nesta segunda-feira (11), o deputado federal baiano Capitão Alden (PL) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados após o congressista reunir o mínimo de 171 assinaturas.
A PEC altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Além do deputado Capitão Alden, o texto recebeu assinatura de outros parlamentares da Bahia: Leo Prates (Republicanos), Roberta Roma (PL), Elmar Nascimento (UB) e Pastor Sargento Isidório (Avante).
Em sua justificativa, o autor da proposta explicou que a medida não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância.
Além disso, Capitão Alden afirma que a legislação atual é incompatível com a gravidade de algumas condutas praticadas por menores de idade.
“No mérito, é inegável que crimes como estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, tortura, homicídio praticado com crueldade extrema, bem como maus-tratos extremos contra pessoas e animais, quando cometidos com consciência, sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema, revelam desvio grave de conduta e alto grau de periculosidade, incompatíveis com respostas estatais meramente simbólicas ou insuficientes”, contextualizou
Agora, a PEC deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para início de tramitação.
