A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas continua sem avançar no Senado Federal. O texto segue parado na Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, depende de um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação nas comissões.
PEC alternativa já foi enviada à CCJ
Enquanto a proposta do fim da escala 6×1 aguarda definição, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC apresentada pela oposição. O texto alternativo mantém o modelo atual de trabalho e prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
A movimentação gerou críticas entre parlamentares da base governista, que defendem a análise da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não recebeu informações sobre quando a PEC da jornada de trabalho será enviada ao colegiado. Uma reunião prevista entre ele e Alcolumbre nesta semana acabou sendo cancelada.
Pressão por votação ainda neste semestre
Lideranças governistas esperam que a proposta seja votada antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho. Durante as sessões do Senado nesta semana, parlamentares cobraram prioridade para a matéria.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu uma tramitação rápida da PEC e afirmou que o tema deveria ser apreciado ainda antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.
Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a proposta representa um debate importante sobre valorização do trabalho e melhores condições para os trabalhadores brasileiros.
Tema divide opiniões
Apesar do apoio de parte dos parlamentares, a proposta enfrenta resistência. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a redução da jornada sem a apresentação de medidas para compensar possíveis impactos econômicos.
Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), integrante da oposição, manifestou apoio à iniciativa e afirmou ser favorável a medidas que ampliem direitos dos trabalhadores.
Especialistas avaliam que a demora na tramitação está relacionada às negociações políticas e às divergências sobre os possíveis impactos da mudança no mercado de trabalho. Apesar do impasse, a PEC segue mobilizando parlamentares, sindicatos e entidades empresariais, tornando-se um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional em 2026.
