Como já esperado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem sofreu a primeira baixa no Senado nesta terça-feira, 23, após a apresentação do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em seu parecer, o congressista considerou o projeto como “inconstitucional” e recomendou a rejeição total da matéria no colegiado. Para o emedebista, o documento pode servir como uma espécie de “abrigo seguro para criminosos”.
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A PEC da Blindagem foi aprovada pela ampla maioria na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposição foi alvo de diversos protestos dentro e fora do Legislativo, mobilizando milhares de pessoas pelo Brasil a ir às ruas contra o documento.
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A repercussão negativa da matéria fez com que alguns deputados, incluindo dois baianos, recusassem o posicionamento e se arrependessem da votação, a exemplo de Mário Negromonte Jr. (PP) e Gabriel Nunes (PSD).
A PEC quer dificultar a responsabilização criminal de deputados e senadores e foi apresentada como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) após condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O documento será votado na CCJ na próxima quarta-feira, 24.
Entenda os principais pontos da PEC da Blindagem
- Voto secreto: A votação sobre o prosseguimento dos processos seria secreta, o que gera críticas sobre a falta de transparência e dificulta a cobrança do eleitor sobre a decisão do seu representante.
- Limitação de medidas cautelares: A proposta estabelece que medidas cautelares (como quebras de sigilo, busca e apreensão ou afastamento do cargo) que possam afetar o mandato de um parlamentar só poderiam ser impostas pelo STF e, ainda assim, precisariam do aval do Congresso.
- Prisão em flagrante: Em caso de prisão em flagrante de um parlamentar por crime inafiançável, ele ficaria sob a custódia da própria Casa Legislativa até que o plenário vote para decidir se a prisão será mantida.
- Foro privilegiado: O texto também sugere que o foro privilegiado para parlamentares seja aplicado apenas a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele.
Bancada baiana no Senado é contra a PEC
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) revelou como deve votar na PEC da Blindagem, aprovada na semana passada, pela Câmara dos Deputados, e que foi enviada para a Casa Alta.
Em um vídeo postado nas redes sociais na segunda-feira, 22, o pessedista se juntou aos outros dois senadores que representam a Bahia, Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), e defendeu o arquivamento do texto, apontando que a Proposta não atende às expectativas do povo brasileiro.
Já Otto Alencar afirma: “[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse à Globonews, no domingo, 21. Ele acrescentou que o texto é “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
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Wagner, por sua vez, foi enfático nas suas críticas e definiu a proposta como “PEC da Malandragem” e reafirmou, assim como outros senadores, que a matéria não vai passar na Casa Legislativa.
“Eu vejo a manifestação de várias lideranças, de vários partidos e não vejo a menor chance da chamada PEC da Malandragem prosperar, porque eu acho que ela é um vale-crime, é como se a gente construísse um vale-crime […]”, disse.
