O relator da proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil), afirmou a aliados que acredita no avanço do seu texto, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar o envio de um projeto de lei sobre o tema. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Segundo Azi, a fala de Lula é vista mais como um movimento político, com foco nas eleições, do que uma iniciativa com força real no Congresso. Na avaliação do deputado, a proposta do Executivo teria fragilidade jurídica.
O relator argumenta que apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teria segurança para resistir a eventuais questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, um projeto de lei poderia ser derrubado caso fosse judicializado. Além disso, Azi avalia que a iniciativa de Lula pode gerar atrito com a Câmara, já que a discussão teria nascido entre os parlamentares.
Apesar de ser tratada como prioridade pelo governo para 2026, a PEC que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho partiu do Legislativo. Há duas propostas em debate: uma da deputada Érika Hilton (Psol) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT).
