O ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregou nesta quarta-feira (12) uma nova lista de prioridades do governo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na semana passada, Padilha e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentaram uma lista de prioridades na área econômica aos presidentes da Câmara e do Senado. O material apresentado nesta quarta trata de projetos de áreas como segurança, empreendedorismo, mudanças climáticas, ambiente digital, defesa da democracia e educação.
“Saio da reunião muito confiante. De novo vamos criar um ambiente muito positivo para avançar nessa agenda econômica e social”, afirmou o ministro.
Segundo Padilha, o presidente Hugo Motta não deu um prazo para a instalação das comissões temáticas que devem avaliar os projetos. No entanto, a expectativa é de que fique para o final de fevereiro e o início de março. Na avaliação de Padilha, o prazo não deve prejudicar a análise das prioridades do governo.
Dentre os projetos prioritários, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre candidaturas de militares; o marco legal da inteligência artificial; o projeto que isenta do imposto de renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais; e o Plano Nacional de Educação (PNE).
Pautas econômicas
Nos últimos dias, Haddad e Padilha apresentaram a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e a Hugo Motta uma lista de pautas prioritárias para o governo no Congresso Nacional para os próximos dois anos. As agendas foram uma espécie de “visita de cortesia” para o início dos trabalhos do Legislativo em 2025, que foram retomados na semana passada.
Além da reforma do Imposto de Renda, Haddad também definiu como prioritárias a limitação dos supersalários e o projeto da reforma da Previdência dos militares. A regulamentação econômica das big techs, que ainda não foi apresentada pelo governo, também integra a lista.
