Deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um pacote de projetos que foram enviados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Dentre as propostas aprovadas, está a que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 200 milhões.
O projeto de lei nº 26.287/2026 prevê a concessão de abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2026, aos profissionais da educação básica da rede pública estadual, abrangendo servidores ativos ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado, além de professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Aos profissionais do magistério, será destinado o montante de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Já o PL nº 26.288/2026 trata da autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo.
Outro projeto aprovado e que tem o funcionalismo público como alvo é o de nº 26.289/2026. A matéria prevê a criação da Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada aos servidores ativos das carreiras de especialista em meio ambiente e recursos hídricos e técnico em meio ambiente e recursos hídricos, do grupo ocupacional fiscalização e regulação, em exercício na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Operações de crédito
Além dos projetos de interesse dos servidores públicos, os deputados aprovaram outras duas propostas que tratam de operações de crédito. No projeto nº 26.205/2026, o Legislativo autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.
Já o PL nº 26.206/2026 modifica a Lei nº 14.781/2024 ao incluir as áreas de saúde e cultura entre os setores contemplados pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal destinada a estados e municípios.
