O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD), saiu em defesa do pacto federativo nesta quinta-feira, 13, durante a solenidade em comemoração aos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizada em Salvador.
Em entrevista ao portal A TARDE, o senador argumentou que é necessário rever a contribuição dos municípios na arrecadação para garantir maior justiça tributária.
Entre no canal do WhatsApp.“Me referi ao projeto de Jaques Wagner, de 2021, para estabelecer um critério de pagamento da contribuição patronal dos municípios por arrecadação e desenvolvimento humano. Não é possível, por exemplo, que os menores municípios da Bahia, possam pagar a mesma coisa que a capital do estado de São Paulo, que é a maior arrecadação do Brasil, um potencial muito grande”, avaliou Otto.
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Na ocasião, ele também foi questionado sobre o projeto de lei que aumenta o teto do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
“Essa questão de aumentar o teto do MEI eu acho que é correta. Esse valor está, se não me engano, congelado a mais de 5 ou 6 anos”, comentou.
Homenagem
Otto Alencar foi um dos homenageados com a Comenda Governador João Durval Carneiro, a primeira concedida pela UPB. A honraria foi concedida pela diretoria da entidade a personalidades que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento dos municípios baianos.
