A votação, em primeiro turno, da proposta que prevê o fim da escala 6×1 acontece nesta quarta-feira, 14, no Senado. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
Aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto ainda precisa superar etapas importantes antes de eventualmente se transformar em uma Emenda à Constituição.
A proposta precisará receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para avançar. O resultado definirá os próximos passos da tramitação e indicará o tamanho do apoio político à medida dentro da Casa.
A expectativa em torno da votação aumentou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria na pauta do plenário.
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Análise não corresponde à votação definitiva da proposta
É importante destacar que a análise prevista para esta quarta-feira não corresponde à votação definitiva da proposta.
Antes da deliberação, os senadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno do Senado. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno.
A PEC já passou pelas principais fases iniciais da tramitação. Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, será apreciada por todos os integrantes da Casa.
A proposta precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis. Além disso, a votação desta quarta servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto.
A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.
Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno. Já grupos contrários defendem mais tempo para discussão e alertam para possíveis impactos sobre custos trabalhistas e organização das empresas.
Além da disputa em torno do mérito da proposta, há divergências sobre o ritmo de tramitação. Enquanto alguns senadores tentam acelerar o processo, outros defendem um debate mais amplo antes da conclusão das votações.
O quórum é outro fator importante. Mesmo com a matéria pautada, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 parlamentares, um número expressivo para mudanças constitucionais.
O que vem depois da aprovação da PEC?
Se aprovada, a PEC continuará tramitando no Senado. A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.
Ainda serão necessários:
- três novas sessões de discussão em plenário;
- votação em segundo turno;
- nova aprovação com pelo menos 49 votos favoráveis.
Somente após a aprovação em segundo turno o Senado concluirá sua análise da proposta.
Se os senadores mantiverem exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.
Alterações no texto ainda podem acontecer
O texto da PEC ainda pode sofrer alterações. Apesar de o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter rejeitado as 36 emendas apresentadas até o momento, novas sugestões de alteração ainda podem ser apresentadas durante a tramitação em plenário.
Caso alguma mudança seja aprovada, a PEC deixará de ter a mesma redação que passou pela Câmara.
Em uma situação assim, o texto precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, o que poderá prolongar o processo legislativo.
Qual o objetivo da PEC?
O texto propõe a alteração no artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil. Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara reduz esse teto para 40 horas, sem permitir redução salarial.
Ademais, a proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos.
Na prática, a mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6×1 como modelo regular de jornada.
O texto mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e preserva os pisos salariais das categorias.
Vale ressaltar que a PEC prevê uma implementação gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.
Primeira etapa
Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda:
- redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
- garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa
Iniciada 12 meses após a primeira fase:
- redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.
Na prática, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A maior parte dos trabalhadores contratados seria alcançada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, o texto prevê exceções e regras específicas.
Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
Além disso, a proposta estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais.
Determina também que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
