Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou nesta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6×1.
A iniciativa, registrada como PEC 12/2026, é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e reúne assinaturas de senadores do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.
O texto propõe mudanças no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que regras sobre jornada e escala de trabalho sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, por convenção coletiva ou por livre pactuação contratual direta.
A redação da PEC foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre negociações coletivas em determinadas situações.
O texto estabelece ainda que a compensação de horários e a redução da jornada poderão ser ajustadas por acordo individual, convenção coletiva ou livre negociação direta, incluindo pagamento por hora trabalhada, com prevalência do contrato individual sobre os instrumentos coletivos.
