O governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de 18,6 milhões de metros quadrados em Ilhéus, no sul do estado, para fins de desapropriação e implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 8.
De acordo com o decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a área possui exatamente 18.601.123,8025 m² e inclui as acessões e benfeitorias existentes, com exceção dos bens de domínio público. As coordenadas do terreno foram descritas no Anexo Único do documento.
Entre no canal do WhatsApp.A área foi delimitada a partir de estudos e projetos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA).
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A Seinfra, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi autorizada a promover os atos necessários à efetivação da desapropriação. O decreto prevê, inclusive, a possibilidade de adoção de medidas judiciais em caráter de urgência para garantir a imissão na posse.
O governo estadual também poderá providenciar a liquidação e o pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis atingidos, utilizando recursos disponíveis para essa finalidade.
Porto Sul e FIOL
O Porto Sul é um complexo logístico e portuário em construção no litoral de Ilhéus, na Bahia, projetado para ser um dos principais polos de exportação do Nordeste. O empreendimento funcionará como um porto público e privado de águas profundas, capaz de receber navios de grande calado.
O objetivo central é escoar a produção mineral e agrícola do interior do país para o mercado internacional de forma rápida.A viabilidade desse complexo está diretamente ligada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
O Porto Sul representa o ponto final de descarregamento da ferrovia, consolidando um corredor logístico multimodal estratégico. Essa integração conecta as zonas produtoras do interior baiano e do Cerrado brasileiro diretamente ao terminal marítimo, reduzindo drasticamente os custos de transporte de carga.
