O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha garantido o direito de se comunicar com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O contato direto entre ambos havia sido proibido por decisão recente do magistrado.
No documento, a OAB argumenta que o parlamentar não deve ser classificado apenas como familiar do ex-presidente, mas sim na condição de advogado constituído nos autos do processo.
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Prerrogativas
De acordo com a entidade, a restrição pessoal imposta pelo STF não pode impedir, de forma absoluta, o contato necessário para o exercício da defesa técnica.
“A possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte deve ser assegurada para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições que Vossa Excelência considere adequadas”, diz o texto assinado pela Ordem.
A entidade enfatizou que a manifestação não tem motivação política, mas decorre estritamente da missão institucional de defender as prerrogativas da advocacia quando formalmente provocada.
Em manifestação pública, Flávio Bolsonaro agradeceu a iniciativa da OAB para assegurar a interlocução com o ex-presidente na qualidade de seu defensor legal.
